CAPÍTULO I

DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE

Artigo 1º - A AMIB net, formada em 2009 para atuar como uma rede de cooperação em pesquisa clínica entre os intensivistas do Brasil, possui natureza jurídica de departamento da AMIB – ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA BRASILEIRA, estando regulada pelo artigo 8.10 e seguintes do Estatuto Social da AMIB, associação da qual é parte integrante.

Parágrafo único. Dentro da estrutura da AMIB, a AMIB net encontra-se subordinada ao FUNDO AMIB.

Artigo 2º - A sede da AMIBnet será a mesma da AMIB – ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA BRASILEIRA.

Artigo 3º - A AMIBnet tem como objeto a constituição de uma rede de cooperação em pesquisa clínica entre os intensivistas do Brasil, com o objetivo de prestar apoio metodológico à AMIB, para elaboração de diretrizes clínicas e para auxiliar no delineamento de estudos clínicos multicêntricos propostos por investigadores das Unidades de Tratamento Intensivo no Brasil.

§1º. O grupo de intensivistas deve agir de forma cooperativa no desenvolvimento de protocolos que se beneficiam do aconselhamento e capacidade construtiva de seus membros, construindo, deste modo, rigor científico com relevância clínica, dentro dos limites dos recursos e praticabilidade.

§2º. A AMIBnet tem a característica da multidisciplinaridade, abrangendo profissionais que atuam em UTI’s brasileiras adulta e pediátrica.

Artigo 4º - A AMIBnet tem como missão:

a) Pesquisa clínica colaborativa, com o objetivo de promover os cuidados e melhorar desfechos dos adultos e crianças criticamente doentes através da excelência em pesquisa clínica colaborativa;

b) Auxiliar no delineamento de pesquisa clinica colaborativa, iniciada pelo investigador;

c) Promover a cultura do questionamento na prática da medicina intensiva;

d) Promover a educação e entendimento da metodologia de pesquisa e análise crítica;

e) Apoiar as pesquisas desenvolvidas pelos Departamentos e Comitês Cietíficos da AMIB.

CAPÍTULO II

DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 5º. A Diretoria da AMIBnet é composta por membros associados ativos da AMIB, quando médicos, Titulados pela AMIB/AMB, conforme abaixo discriminado:

I - Presidente do FUNDO AMIB;

II - Diretor de Pesquisa do Fundo AMIB;

III – Diretor representante da Pediatria;

IV – Associado Titulado representante das 5 regiões brasileiras, sendo 01 representante por região.

V – Associado Representante dos Departamentos e Grupos de estudo da AMIB em seu ano de gestão, sendo um representante de cada departamento ou grupo de estudo.

§ 1º. A AMIBnet, sempre no campo da Terapia Intensiva, poderá, desde que justificado por sua relevância, dar apoio a pesquisas não médicas.

§. 2º. É mandatório que todos os membros sejam ativos em pesquisa clinica, condição imprescindível para atuação nesta Diretoria.

§3º. Sua função é essencialmente executiva, cabendo-lhe as funções da organização e diretrizes da AMIBnet, de caráter científico e administrativo.

§ 4º - Os associados que representam regiões do Brasil serão indicados pelo Diretor de Pesquisa da AMIBnet e aprovados pela Diretoria Executiva.

§ 5º - O mandato dos membros da AMIBnet será bianual, e será coincidente com o mandato da Diretoria da AMIB, nos termos do item 15.3.2 do Estatuto Social da AMIB.

Artigo 6º. As deliberações da AMIBnet serão tomadas sempre por maioria simples, com, pelo menos, a presença de metade de seus membros, com a presença obrigatória do Presidente do Fundo AMIB.

Artigo. 7º. Será excluído da AMIBnet o diretor que se retirar, for excluído ou suspenso da AMIB.

CAPÍTULO III

DO FUNCIONAMENTO

Artigo. 8º. A AMIBnet deverá congregar os investigadores e sub investigadores em terapia intensiva, visando facilitar o desenvolvimento de suas pesquisas.

Parágrafo único. São considerados investigadores os pesquisadores que submetem à inclusão de sua pesquisa junto à AMIBnet, e coordenam os subinvestigadores.

Artigo 9º. A pesquisa deverá ser submetida à avaliação da Diretoria da AMIBnet, após sua inclusão pelo investigador por meio de “link” específico do “site” da AMIB, devendo observar:

I – Inclusão, consistente no cadastro da pesquisa a qual o investigador postulante deverá apresentar projeto – de acordo com o regulamento atualizado no site;

II – Observância da Resolução 466 de 2013, ou de outra que a substitua, sendo necessário a comprovação do aceite da pesquisa por competente Comitê de Ética.

Artigo 10. Aprovado o projeto pela Diretoria do AMIBnet, serão selecionados os subinvestigadores cadastrados no banco de dados da AMIB, que serão avaliados mediante o preenchimento e envio de formulário de factibilidade, disponível em meio virtual, aprovado pela AMIBnet.

Parágrafo único. Os sub investigadores poderão ser escolhidos e dentre aqueles já partícipes da rede, pré-cadastrados, ou dentre profissionais convidados a critério da Diretoria da AMIBnet.

Art. 11. Para participar da rede como investigador ou sub investigador, o profissional deverá estar associado à AMIB, salvo deliberação técnica e fundamentada da Diretoria da AMIBnet.

Parágrafo único. Comporão o grupo de estudos, conforme a especificidade própria, investigadores e subinvestigadores vinculados a determinados Centros de Terapia Intensiva selecionados de acordo com as necessidades especiais de cada estudo.

Art. 12. A AMIB poderá, mediante indicação da diretoria da AMIBnet, captar recursos para o financiamento de pesquisa, provindos de fomentos (incentivo do Governo) ou da Indústria Farmacêutica ou de Equipamentos

Parágrafo único. Todos os pesquisadores, investigadores ou sub investigadores, assim como a diretoria da AMIBnet deverá apresentar em todos os seus projetos a declaração de isenção com quaisquer provedores de verbas ou incentivo às dirigidas ao AMIBnet.

Art 13. A AMIB terá acesso a todos os resultados, estando livre para sua utilização em protocolos e estudos, podendo publica-los e divulga-los em seus periódicos oficiais.

Art. 14. Em relação a cada estudo abarcadado, a Diretoria da AMIBnet terá a responsabiliade de:

a) Analisar os documentos que circularem previamente às reuniões;

b) Fornecer um retorno construtivo dentro dos critérios técnicos e científicos necessários;

c) Orientar, o investigador e os subinvetigadores, sob o ponto de vista ético, de viabilidade e financiabilidade, ajudando na condução do estudo;

d) Observar o prazo de até 4 (quatro) semanas para suas manifestações.

Parágrafo único. A Diretoria poderá subdividir as responsabilidades entre os seus diretores, observando critérios técnicos e regionais de adequação de seus membros às especificidades de cada pesquisa.

Art. 15. As responsabilidades dos investigadores e subinvetigadores de um estudo frente à AMIBnet incluem, entre outras, à:

a) Preparar documentos antes das reuniões;

b) Fazer a apresentação de seu protocolo conforme determinado;

c) Providenciar respostas ao grupo;

d) Fornecer detalhes da atualização do estudo;

e) Dividir os desafios bem como os sucessos;

f) Atender aos encontros ou enviar representante;

g) Desenvolver e responsabilizar-se sobre os cronogramas originais e revisado

h) Garantir o término do estudo.

Art. 16. As responsabilidades dos invetigadores e subinvestigadores de um estudo em relação aos investigadores/subinvestigadores das UTI’s participantes incluem, entre outras, à:

a) Prover toda a documentação necessária para o estudo;

b) Proporcionar treinamento inicial e de maneira continua conforme necessário;

c) Comunicar o progresso do estudo e atrasos;

d) Aconselhar o centro em relação à questões de viabilidade;

e) Manter-se de forma firme no compromisso do estudo;

f) Desenvolver e comprometer se com o cronograma e suas revisões;

g) Garantir o término do estudo e publicar os resultados encontrados.

Art. 17. As responsabilidades dos Investigadores nas UTI’s frente à cada estudo incluem, entre outras, à:

a) Compreender suas responsabilidades como cooperador;

b) Resolver os problemas locais de viabilidade;

c) Comunicar o progresso e atrasos do estudo;

d) Defender localmente o estudo;

e) Manter seu compromisso com o cumprimento do estudo;

f) Sugerir melhorias;

g) Colaborar na comunicação de progressos científicos e garantir o término do estudo.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 18. A AMIBnet é constituída por prazo indeterminado, não possuindo patrimônio e recursos próprios, sendo mantida e viabilizada pela AMIB, da qual é parte integrante.

São Paulo, 06 de abril de 2015.

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